Mas é interessante notar as justificativas dadas pelo juiz Gustavo Dias de Barcellos, nas quais baseia a sua sentença: impossibilidade de definir precisamente uma etnia no Brasil; a inexistência de "raças humanas"; e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos estudantes que, mesmo tendo alcançado a nota não terão a sua vaga, destinada a um cotista. No que ele está errado? Talvez esse juiz tenha errado ao citar a constituição brasileira, que em seu Artigo 3º garante que no país "...não haverá preconceitos de origem, cor, idade e quaisquer formas de discriminação" ou o Artigo 7º, que diz que é proibida a diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. É, usar a lei no Brasil para tentar fazer alguma coisa quase sempre não é algo bem visto.
A discussão durou até o dia 31 de Janeiro, data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, derrubou a liminar do juiz catarinense. Com tal decisão, está mantido o sistema de cotas da UFSC e as discussões sobre ações afirmativas e como elas influenciam e melhoram a democracia brasileira.
Nas minha contestações fica sempre a mesma afirmação: Não estamos discutindo o problema! Todas as alegações de parte à parte restringem a discussão à sistemas e ações afirmativas. Organizações como o Educafro alegam que "devemos continuar buscando o melhor para pobres e negros". No entanto, todos continuam fingindo que o problema só existe quando os alunos chegam na Universidade, o que não é verdade. Enquanto a sociedade discute cotas para universitários, os ensinos fundamental e médio atingem níveis assombrosamente baixos. Os alunos estão cada vez menos capacitados, tendo vindo do ensino público ou não. E desses, alguns dos que passarem nos vestibulares por méritos próprios não terão direito de estudar, tendo perdido a vaga para um cotista. O quão essa medida é "afirmativa" para esses alunos? Sejamos práticos: o problema existe? Sim! Mas será mesmo que a única alternativa que existe para fazer alguém ter direitos é fazer outro alguém perder direitos?
A verdade é que lutar por educação de verdade, aquela que resolveria os problemas do Brasil, demora, é cansativo, a sociedade não está interessada e o governo muito menos. Porque? Por que esse seria um projeto que levaria pelo menos 20 anos, consumiria grandes quantias de dinheiro público sem trazer benefícios elitoreiros e exigiria uma mobilização que a sociedade brasileira não tem, não sei ainda se por incapacidade ou preguiça. No Brasil, parece haver um acordo velado entre a maioria da população e os políticos: "não tirem o carnaval do calendário que a gente não reclama do resto." Estudar é um porre mesmo! Mobilização então? Dá muito trabalho. O fácil é o certo! Melhor ficar quietinho, comendo ração e vendo desfiles das escolas de samba e futebol na TV. Até já acusaram o futebol de ser o "ópio do povo." Mas os tempos mudaram. O ópio já não é mais necessário.
1 comentários:
Caro professor Silvio, gostei muito do seu blog, estou fazendo um projeto pra seleção de mestrado em Direito e este é justamente é o meu tema, ações afirmativas, gostaria de manter contato pra tirar algumas dúvidas, pois estou encontrando mais dificuldade na elaboração da problemática do meu projeto, se vc puder entrar em contato comigo eu ficarei imensamente grata, o meu e-mail é naninha_1@hotmail.com .
obrigada
Postar um comentário