A CPMF e a saúde(?) no Brasil.

Dando continuidade aos questionamentos da postagem anterior, venho agora falar sobre a CPMF. Isso porque, de acordo com a lei brasileira, essa Contribuição Provisória sobre Movimentções Financeiras deve acabar no final desse ano. O fato é que muitos não sabem o que é a CPMF e como ela funciona.
Fazendo um breve histórico, essa cobrança nasce como o Imposto sobre movimentações financeiras, o IPMF, em 1993. Seu objetivo era aumentar a arrecadação pelo período de crise que o país vivia (alíquota era de 0,25%) e durou até 1994. Depois de breve recesso, voltou a ser cobrada, já como CPMF no ano de 1997, com alíquota de 20%, e arrecadação destinada a aumentar os investimentos na saúde. Nunca mais deixou de ser cobrada. Em 1999, foi prorrogada por mais três anos, com alíquota de 0,38% no primeiro ano e 0,30% nos demais. A intenção era custear também a Previdência Social. Em 2001, a alíquota sobe novamente para o,38%, sendo que os 0,08% seriam destinados ao Fundo de Erradicação da Pobreza. Foi previsto nesse ano que em 2004 a taxa seria reduzida para o,o8% no total. Em 2004, ao invés do que foi previsto, a CPMF foi novamente instituída, com a alíquota de o,38% e previsão de encerramento da cobrança em 2007.

Bom, chegamos a 2007 e o que o governo Lula pretende fazer? Coisa simples: extingue-se a CPMF e cria-se o IMF - Imposto sobre Circulação Financeira, que estaria na Constituição Federal e seria permanente. A alíquota e a destinação das verbas ainda serão discutidas. Mas se isso não for possível tentar-se-á uma prorrogação da própria CPMF, que segundo o Unafisco, até o fim de 2006 arrecadou quase R$ 186 bilhões, que deveriam ser destinados à saúde. Ainda que se desconte 20% desse total, que o governo pode dar outra destinação, me parece um valor bastante vultoso.

Considerando que a CPMF é uma regra e que toda regra tem suas excessões, essa contribuição não é cobrada em várias situações, como movimentação financeira de entidades beneficentes de assistência social ou saques efetuados nas contas vinculadas do FGTS e do PIS/PASEP e no saque do valor do benefício do seguro-desemprego. Mas não entendo porque em contas de investidores estrangeiros, relativos a entradas no País e a remessas para o exterior de recursos financeiros ou em contas correntes de depósito, relativos a operações de compra e venda de ações, realizadas em bolsas de valores ela não é cobrada. Traduzindo: os pobres pagam CPMF do pouco que tem em quase todas as transações financeiras que fazem, enquanto os ricos, quando fazem operações com grande valor de dinheiro são beneficiados com isenções. Parece que os 0,38% das pequenas transações é mais interessante do que das grandes, só ainda não entendi direito porque.
Sempre que quetiono o pagamento de um imposto, não é por que sou chato ou quero reduzir meus gastos pessoais. Mas acho absurdo o fato dessa contribuição / imposto ser cobrada há mais de dez anos e simplesmente não melhorar nada na saúde da população. Além de seu efeito cascata, ou seja, é cobrado várias vezes sobre um mesmo montante de dinheiro, não é cobrado em grandes transações bancárias e não chega a seu destino final. Será que o governo do PT não tem vergonha de propor a continuidade dessa cobrança? E o pessoal do PSDB fica como nessa história, já que foram eles que institucionalizaram a CPMF?
Essa cobrança nunca foi para melhorar a saúde, afinal, nunca foi a intenção dos governos melhorar a saúde do povo. Se não fosse assim, o governo não teria cortado R$ 5,7 bilhões (14,1%) do orçamento da saúde para esse ano. Quanto mais morrerem, menos aposentados para pagar aposentadoria, não é mesmo? Esse dinheiro, como tudo no Brasil, será utilizado em negociatas, propinas e outras coisas fora da lei, como sempre. Será agora que entra o slogan "Sou brasileiro e não desisto nunca" ou "Brasil, um país de todos"? Ao invés disso sou mais propenso a aceitar o pensamento de um Senador da República do Brasil que explica muito do que acontece por aqui:

"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto."

Rui Barbosa

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A Cocanha Brasileira!

Depois de algum tempo de seu lançamento, pude ler com calma o documento da organização Transparência Brasil sobre os custos dos parlamentares brasileiros comparados a outros onze países. O resultado não podia ser mais óbvio e revoltante: o Brasil perde apenas para os EUA em valores absolutos e ganha disparado quando o assunto é valor por habitante.
Segundo essa pesquisa, os parlamentares brasileiros incluindo a Câmara Federal e o Senado custarão em 2007 os surpreendentes R$ 6.068.072.181,00, o equivalente a R$ 11.545,04 por minuto. Dessa forma fica mais fácil entender o porque da falta de verbas para a saúde, educação, transportes, segurança, enfim, aquilo para o que os governos arrecadam impostos, que não são poucos. No ano passado, apenas em imposto de renda, o governo federal arrecadou a bagatela de R$ 397,611 bilhões que me pergunto sinceramente onde foram parar.
Comparando-se os legislativos, chega-se a conclusões óbvias. Os parlamentares brasileiros não valem o que recebem. Trabalham pouco, gastam muito e não correspondem às expectativas de seus eleitores. Muitos ainda respondem a processos na justiça, pelos mais variados motivos.
Quando trato da política brasileira sempre me lembro de um livro, chamado Cocanha - a história de um país imaginário (Hilário Franco Júnior, Cia. das Letras). Nesse livro, o autor descreve esse país, onde só se chega depois de passar por várias provações, mas uma vez lá, a pessoa viverá sob a lógica do "quanto menos se faz, mais se recebe". Cocanha seria a terra da abundância, da ociosidade, da liberdade, da juventude, enfim, dos prazeres absolutos. O conto que deu origem a esse país é de meados do século XIII e simboliza em muitos aspectos os desejos de uma sociedade (européia) que passava por muitas privações. Esse lugar seria a resposta a todos os problemas e repressões pelas quais passavam os europeus. Ainda assim seria apenas imaginário.
Mas no Brasil tudo é possível. Enquanto na Europa esse conto é apenas um mito, no Brasil ele foi materializado. Chama-se Brasília e é a capital federal do país. A abundância (verbas de gabinete, ajudas de custo, 15º salário, etc.), a ociosidade (trabalho de terças até quintas, dois meses de férias), a liberdade (chamada de "imunidade parlamentar") são apenas aspectos da Cocanha Brasileira.
Gostaria realmente de acordar desse que me parece o maior pesadelo da história política do país, mas não creio que seja possível. São pessoas e interesses demais envolvidos. Parece que teremos de conviver por muitos anos ainda com esse tipo de situação. E com os níveis da educação cada vez mais baixos (não nos números, na realidade), me parece que entramos em um círculo vicioso, onde a elite governa para a elite, tira para si os maiores proveitos e sequer é cobrada por isso. E como sempre é o povo que paga a conta.

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Também cansei!!!

Ganha força no Brasil uma série de movimentos da sociedade civil que buscam, de alguma forma, alertar para alguma particularidade entre os tantos escândalos do país. O último desses movimentos, que vem ganhando o apoio de várias personalidades como cantores e atores, é o "Cansei", organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na figura do seu presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso. Segundo ele, o movimento busca fazer uma crítica aos problemas que o país enfrenta. Até aí, nenhuma crítica.

O problema começa quando um dos organizadores do movimento, Paulo Zottolo (presidente da Phillips) decide usar o Piauí como exemplo, dizendo que "ninguem ficaria chateado se o Piauí deixasse de existir". Como resposta, o Governador do Estado responde que o Piauí tem 80% das suas florestas preservadas, produzindo oxigênio para o Brasil e para o mundo. Alguém tem que avisar aos dois que não é por terem posições privilegiadas na sociedade que eles podem sair falando tanta bobagem por aí. O Piauí é sim um estado importante e florestas não são as responsáveis pela produção de oxigênio nem para o Brasil muito menos para o mundo.

O que me incomoda sinceramente é o oportunismo dessas iniciativas. Não consigo entender como desastres como o de Congonhas dão início a esse tipo de movimento, aparentemente de conscientização, mas que no fim das contas aproveita-se de situações de crises emocionais da população para ganhar seus pontinhos. Fico realmente indignado quando vejo políticos se locupletando de seus cargos públicos, quando juízes e desembargadores vendem sentenças e quando bombeiros são presos por assaltar empresários se disfarçando de policiais federais. E não é pelo crime em si, mas pela não punição, o que estimula cada vez mais a corrupção e o crime em geral. E muitos advogados contribuem para que assim seja e assim continue.

A OAB como entidade de classe dificilmente pune os advogados que cometem crimes. E querem dizer que "cansaram"? Estavam aonde na época dos anões do orçamento, da Georgina, do Juiz Nicolau, dos juízes do supremo tribunal que vendiam sentenças, do mensalão, entre outros? Casa de ferreiro, espeto de pau? Não tenho nada contra a OAB, mas não a vejo como a defensora das virtudes do país.

Esse tipo de movimento, se lançado em uma outra situação, teria meu total apoio. Mas a época de lançamento, os discursos e as atitudes falam por si. É um movimento oportunista (não golpista, como alguns menos informados do governo do PT afirmaram) que visa se beneficiar de uma tragédia para criar uma imagem positiva da instituição e das pessoas envolvidas. Para mim, é aproveitar-se da comoção da população, causada por um acidente, usando a memória de 199 vítimas para proveito próprio. Gostaria realmente de saber a que cargo o Senhor D'Urso concorrerá nas próximas eleições.

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