Em 18 de Janeiro desse ano, um juiz de Santa Catarina tomou uma decisão polêmica: suspendeu o programa de cotas para negros e oriundos de escolas públicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e orientou a instituição a conceder as vagas para os candidatos que atingissem a pontuação mínima de cada curso. Isso causou uma grande discussão pelo país, especialmente por parte de organizações que defendem tais cotas.
Mas é interessante notar as justificativas dadas pelo juiz Gustavo Dias de Barcellos, nas quais baseia a sua sentença: impossibilidade de definir precisamente uma etnia no Brasil; a inexistência de "raças humanas"; e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos estudantes que, mesmo tendo alcançado a nota não terão a sua vaga, destinada a um cotista. No que ele está errado? Talvez esse juiz tenha errado ao citar a constituição brasileira, que em seu Artigo 3º garante que no país "...não haverá preconceitos de origem, cor, idade e quaisquer formas de discriminação" ou o Artigo 7º, que diz que é proibida a diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. É, usar a lei no Brasil para tentar fazer alguma coisa quase sempre não é algo bem visto.
A discussão durou até o dia 31 de Janeiro, data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, derrubou a liminar do juiz catarinense. Com tal decisão, está mantido o sistema de cotas da UFSC e as discussões sobre ações afirmativas e como elas influenciam e melhoram a democracia brasileira.
Nas minha contestações fica sempre a mesma afirmação: Não estamos discutindo o problema! Todas as alegações de parte à parte restringem a discussão à sistemas e ações afirmativas. Organizações como o Educafro alegam que "devemos continuar buscando o melhor para pobres e negros". No entanto, todos continuam fingindo que o problema só existe quando os alunos chegam na Universidade, o que não é verdade. Enquanto a sociedade discute cotas para universitários, os ensinos fundamental e médio atingem níveis assombrosamente baixos. Os alunos estão cada vez menos capacitados, tendo vindo do ensino público ou não. E desses, alguns dos que passarem nos vestibulares por méritos próprios não terão direito de estudar, tendo perdido a vaga para um cotista. O quão essa medida é "afirmativa" para esses alunos? Sejamos práticos: o problema existe? Sim! Mas será mesmo que a única alternativa que existe para fazer alguém ter direitos é fazer outro alguém perder direitos?
A verdade é que lutar por educação de verdade, aquela que resolveria os problemas do Brasil, demora, é cansativo, a sociedade não está interessada e o governo muito menos. Porque? Por que esse seria um projeto que levaria pelo menos 20 anos, consumiria grandes quantias de dinheiro público sem trazer benefícios elitoreiros e exigiria uma mobilização que a sociedade brasileira não tem, não sei ainda se por incapacidade ou preguiça. No Brasil, parece haver um acordo velado entre a maioria da população e os políticos: "não tirem o carnaval do calendário que a gente não reclama do resto." Estudar é um porre mesmo! Mobilização então? Dá muito trabalho. O fácil é o certo! Melhor ficar quietinho, comendo ração e vendo desfiles das escolas de samba e futebol na TV. Até já acusaram o futebol de ser o "ópio do povo." Mas os tempos mudaram. O ópio já não é mais necessário.
Mas é interessante notar as justificativas dadas pelo juiz Gustavo Dias de Barcellos, nas quais baseia a sua sentença: impossibilidade de definir precisamente uma etnia no Brasil; a inexistência de "raças humanas"; e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos estudantes que, mesmo tendo alcançado a nota não terão a sua vaga, destinada a um cotista. No que ele está errado? Talvez esse juiz tenha errado ao citar a constituição brasileira, que em seu Artigo 3º garante que no país "...não haverá preconceitos de origem, cor, idade e quaisquer formas de discriminação" ou o Artigo 7º, que diz que é proibida a diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. É, usar a lei no Brasil para tentar fazer alguma coisa quase sempre não é algo bem visto.
A discussão durou até o dia 31 de Janeiro, data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, derrubou a liminar do juiz catarinense. Com tal decisão, está mantido o sistema de cotas da UFSC e as discussões sobre ações afirmativas e como elas influenciam e melhoram a democracia brasileira.
Nas minha contestações fica sempre a mesma afirmação: Não estamos discutindo o problema! Todas as alegações de parte à parte restringem a discussão à sistemas e ações afirmativas. Organizações como o Educafro alegam que "devemos continuar buscando o melhor para pobres e negros". No entanto, todos continuam fingindo que o problema só existe quando os alunos chegam na Universidade, o que não é verdade. Enquanto a sociedade discute cotas para universitários, os ensinos fundamental e médio atingem níveis assombrosamente baixos. Os alunos estão cada vez menos capacitados, tendo vindo do ensino público ou não. E desses, alguns dos que passarem nos vestibulares por méritos próprios não terão direito de estudar, tendo perdido a vaga para um cotista. O quão essa medida é "afirmativa" para esses alunos? Sejamos práticos: o problema existe? Sim! Mas será mesmo que a única alternativa que existe para fazer alguém ter direitos é fazer outro alguém perder direitos?
A verdade é que lutar por educação de verdade, aquela que resolveria os problemas do Brasil, demora, é cansativo, a sociedade não está interessada e o governo muito menos. Porque? Por que esse seria um projeto que levaria pelo menos 20 anos, consumiria grandes quantias de dinheiro público sem trazer benefícios elitoreiros e exigiria uma mobilização que a sociedade brasileira não tem, não sei ainda se por incapacidade ou preguiça. No Brasil, parece haver um acordo velado entre a maioria da população e os políticos: "não tirem o carnaval do calendário que a gente não reclama do resto." Estudar é um porre mesmo! Mobilização então? Dá muito trabalho. O fácil é o certo! Melhor ficar quietinho, comendo ração e vendo desfiles das escolas de samba e futebol na TV. Até já acusaram o futebol de ser o "ópio do povo." Mas os tempos mudaram. O ópio já não é mais necessário.
Propositadamente esperei alguns dias para me pronunciar a respeito das declarações da ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria especial de política pública da igualdade racial (seppir), no final de março. Isso porque depois de ter atuado por mais de três anos como professor do cursinho pré-vestibular Educafro (Educação para carentes e afrodescendentes), tenho sérias restrições a esse tipo de movimento, do qual não participo mais. As declarações da ministra foram no mínimo infelizes, e digo porque. Mas vamos começar do começo: pelo nome da secretaria. O que esperar de uma Secretaria especial de política pública da igualdade racial? No mínimo, deve ser alguma coisa relativa a promover a igualdade entre cães, gatos, seres humanos, papagaios, ratos de esgoto, girafas (todos as raças de animais). A partir do momento em que o governo federal assume o fardo de carregar uma secretaria com esse nome, assume a real existência daquilo que deveria combater: o preconceito racial. Traduzindo, o governo assume que é racista para tentar acabar com o racismo. Sem querer ser chato, mas o conceito de raças para a biologia é muito diferente, sendo considerada raça quando existem descendências férteis. Se um negro e uma branca tiverem um filho, este descendente será fértil, portanto eles são da mesma raça. Para essa ciência, a espécie humana apresenta uma variabilidade genética entre 93% e 95% entre todos os seus grupos continentais, comprovando então que não existem "raças humanas". 
