Em 18 de Janeiro desse ano, um juiz de Santa Catarina tomou uma decisão polêmica: suspendeu o programa de cotas para negros e oriundos de escolas públicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e orientou a instituição a conceder as vagas para os candidatos que atingissem a pontuação mínima de cada curso. Isso causou uma grande discussão pelo país, especialmente por parte de organizações que defendem tais cotas.
Mas é interessante notar as justificativas dadas pelo juiz Gustavo Dias de Barcellos, nas quais baseia a sua sentença: impossibilidade de definir precisamente uma etnia no Brasil; a inexistência de "raças humanas"; e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos estudantes que, mesmo tendo alcançado a nota não terão a sua vaga, destinada a um cotista. No que ele está errado? Talvez esse juiz tenha errado ao citar a constituição brasileira, que em seu Artigo 3º garante que no país "...não haverá preconceitos de origem, cor, idade e quaisquer formas de discriminação" ou o Artigo 7º, que diz que é proibida a diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. É, usar a lei no Brasil para tentar fazer alguma coisa quase sempre não é algo bem visto.
A discussão durou até o dia 31 de Janeiro, data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, derrubou a liminar do juiz catarinense. Com tal decisão, está mantido o sistema de cotas da UFSC e as discussões sobre ações afirmativas e como elas influenciam e melhoram a democracia brasileira.
Nas minha contestações fica sempre a mesma afirmação: Não estamos discutindo o problema! Todas as alegações de parte à parte restringem a discussão à sistemas e ações afirmativas. Organizações como o Educafro alegam que "devemos continuar buscando o melhor para pobres e negros". No entanto, todos continuam fingindo que o problema só existe quando os alunos chegam na Universidade, o que não é verdade. Enquanto a sociedade discute cotas para universitários, os ensinos fundamental e médio atingem níveis assombrosamente baixos. Os alunos estão cada vez menos capacitados, tendo vindo do ensino público ou não. E desses, alguns dos que passarem nos vestibulares por méritos próprios não terão direito de estudar, tendo perdido a vaga para um cotista. O quão essa medida é "afirmativa" para esses alunos? Sejamos práticos: o problema existe? Sim! Mas será mesmo que a única alternativa que existe para fazer alguém ter direitos é fazer outro alguém perder direitos?
A verdade é que lutar por educação de verdade, aquela que resolveria os problemas do Brasil, demora, é cansativo, a sociedade não está interessada e o governo muito menos. Porque? Por que esse seria um projeto que levaria pelo menos 20 anos, consumiria grandes quantias de dinheiro público sem trazer benefícios elitoreiros e exigiria uma mobilização que a sociedade brasileira não tem, não sei ainda se por incapacidade ou preguiça. No Brasil, parece haver um acordo velado entre a maioria da população e os políticos: "não tirem o carnaval do calendário que a gente não reclama do resto." Estudar é um porre mesmo! Mobilização então? Dá muito trabalho. O fácil é o certo! Melhor ficar quietinho, comendo ração e vendo desfiles das escolas de samba e futebol na TV. Até já acusaram o futebol de ser o "ópio do povo." Mas os tempos mudaram. O ópio já não é mais necessário.
Mas é interessante notar as justificativas dadas pelo juiz Gustavo Dias de Barcellos, nas quais baseia a sua sentença: impossibilidade de definir precisamente uma etnia no Brasil; a inexistência de "raças humanas"; e a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação aos estudantes que, mesmo tendo alcançado a nota não terão a sua vaga, destinada a um cotista. No que ele está errado? Talvez esse juiz tenha errado ao citar a constituição brasileira, que em seu Artigo 3º garante que no país "...não haverá preconceitos de origem, cor, idade e quaisquer formas de discriminação" ou o Artigo 7º, que diz que é proibida a diferença de salários, de exercícios de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. É, usar a lei no Brasil para tentar fazer alguma coisa quase sempre não é algo bem visto.
A discussão durou até o dia 31 de Janeiro, data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, derrubou a liminar do juiz catarinense. Com tal decisão, está mantido o sistema de cotas da UFSC e as discussões sobre ações afirmativas e como elas influenciam e melhoram a democracia brasileira.
Nas minha contestações fica sempre a mesma afirmação: Não estamos discutindo o problema! Todas as alegações de parte à parte restringem a discussão à sistemas e ações afirmativas. Organizações como o Educafro alegam que "devemos continuar buscando o melhor para pobres e negros". No entanto, todos continuam fingindo que o problema só existe quando os alunos chegam na Universidade, o que não é verdade. Enquanto a sociedade discute cotas para universitários, os ensinos fundamental e médio atingem níveis assombrosamente baixos. Os alunos estão cada vez menos capacitados, tendo vindo do ensino público ou não. E desses, alguns dos que passarem nos vestibulares por méritos próprios não terão direito de estudar, tendo perdido a vaga para um cotista. O quão essa medida é "afirmativa" para esses alunos? Sejamos práticos: o problema existe? Sim! Mas será mesmo que a única alternativa que existe para fazer alguém ter direitos é fazer outro alguém perder direitos?
A verdade é que lutar por educação de verdade, aquela que resolveria os problemas do Brasil, demora, é cansativo, a sociedade não está interessada e o governo muito menos. Porque? Por que esse seria um projeto que levaria pelo menos 20 anos, consumiria grandes quantias de dinheiro público sem trazer benefícios elitoreiros e exigiria uma mobilização que a sociedade brasileira não tem, não sei ainda se por incapacidade ou preguiça. No Brasil, parece haver um acordo velado entre a maioria da população e os políticos: "não tirem o carnaval do calendário que a gente não reclama do resto." Estudar é um porre mesmo! Mobilização então? Dá muito trabalho. O fácil é o certo! Melhor ficar quietinho, comendo ração e vendo desfiles das escolas de samba e futebol na TV. Até já acusaram o futebol de ser o "ópio do povo." Mas os tempos mudaram. O ópio já não é mais necessário.
